No limiar da inépcia e da esperteza

A TRAGÉDIA DOS IMPOSTOS

Uma das opções de título para este 'post' era: "o cúmulo da burrice". Refletindo melhor, percebi que seria de enorme ingenuidade atribuir falta de inteligência à equipe econômica, do atual governo. Mais adequado seria chamá-la de ‘esperta’, na pior acepção da palavra.

A mais recente – e absurda – medida do ministério da Fazenda foi elevar a tarifa de importação de têxteis e de calçados, de 20% para 35%. A justificativa do ministro Guido Mantega é a proteção que se pretenderia dar à indústria nacional. O ministro e os seus asseclas, certamente, consideram os brasileiros 'verdadeiros otários'(!), diante de suas explicações.

Não nutrimos simpatias pela administração estatizante do presidente Lula da Silva e, muito menos, pela elevada carga tributária do Brasil: arrecadação de padrão europeu e aplicação dos impostos nos moldes subsaarianos. O aumento na alíquota de qualquer imposto sempre causa enorme repulsa. Recorde após recorde arrecadatório, “jamais na história deste país” - como adora dizer o presidente -, os contribuintes pagaram mais impostos em um mês de março. “Somente no Imposto de Importação houve um crescimento real de 26,9%, decorrente da elevação do valor em dólar dos produtos comprados no exterior”, conforme publicado, no dia 16, na Folha de S.Paulo.

Percebendo isso, o governo resolveu elevar ainda mais as já absurdas taxas, ciente de que as importações continuarão crescendo. Quem pagará por isso serão os consumidores, que vislumbrarão uma fatia maior da renda sendo transferida para o cofre da receita. O que adianta elevar o preço dos produtos importados se o preço dos nacionais continuará sendo mais elevado? – De forma ingênua, poder-se-ia pensar, o governo não tivesse avaliado a sua medida de forma adequada. Mas não é nada disso!

Em um ano e meio, 50 indústrias de calçados gaúchas fecharam. A única forma viável para “salvar” a empresa nacional é dando-lhe condições para que possa concorrer em igualdade de condições com a indústria global. Para isso, só existe um caminho: aquele que conduz para a diminuição da elevadíssima carga tributária, incidente sobre a produção e sobre a folha salarial.

A redução de impostos beneficiaria milhares de trabalhadores dos setores têxtil e de calçados, bem como as empresas e os milhões de consumidores. Todos precisamos de roupas e sapatos. Pagando menos taxas, o ganho da indústria seria mais elevado. Como conseqüência natural, mais trabalhadores seriam empregados e, em resposta à redução de preços, o consumo aumentaria. A própria concorrência estrangeira beneficiaria o consumidor e a indústria, não permitindo que a redução tributária implicasse somente um aumento nos lucros dos empresários: os preços teriam de ser reduzidos e a qualidade dos produtos elevada. Isso é denominado “ganho de produtividade”.

Para incrementar as exportações, prejudicadas pela desvalorização do dólar – que reduziu os ganhos em real -, bastaria reduzir alíquotas de impostos que incidem sobre a folha de pagamentos. Enquanto que a média dos custos patronais nos países chamados Tigres Asiáticos é de 11%, no Brasil a despesa de contratação de um empregado ultrapassa os 100% do salário nominal.

Mesmo o governo poderia ser beneficiado com a redução de alíquotas e a extinção de tributos. De acordo com o economista Marcos Cintra Cavalcanti, defensor do projeto do Imposto Único, em 2003, o estado de São Paulo diminuiu de 25% para 12% a alíquota do ICMS do álcool combustível e obteve um resultado surpreendente. A arrecadação do setor cresceu, de imediato, 7%. O Fisco paulista conseguiu atingir em cheio o seu principal alvo: a sonegação, até então alimentada pela alta alíquota do imposto.

Sob o manto da esperteza, pois alguns ingênuos ainda permanecerão achando que a elevação de taxas protegeria a indústria nacional da concorrência estrangeira, esse governo continuará enganando a população. Afinal, é preciso ter bastante dinheiro em caixa para pagar os funcionários que ocupam os mais de 24.000 cargos comissionados no governo federal. E quanto maior é a burocracia, mais fácil se torna a manutenção da corrupção. Nossa capacidade de discernimento tem sido gravemente subestimada.