Ponto de vista

Na América Latina, região na qual o aborto continua proibido na grande maioria dos países*, morrem por ano, cerca de
4 milhões de mulheres em função de complicações causadas pós-aborto. Por tratar-se de prática não autorizada pela lei, mulheres recorrem a clínicas clandestinas, em condições inadequadas. Especialistas estimam que ocorram, anualmente, 1 milhão de casos de interrupção de gravidez, no Brasil.

De acordo como o Ministério da Saúde, o aborto é a 4ª causa de morte de mulheres no país e a curetagem (coleta de restos de tecidos do útero) é o segundo procedimento obstétrico mais praticado nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), superado apenas pelos partos. Em 2004, cerca de 244 mil mulheres foram atendidas para fazer curetagem ou tratar infecções pós-aborto no SUS.

O tema envolve convicções e dilemas de ordem moral e religiosa. Naturalmente, não são todos os que compartilham das mesmas convicções: nenhuma mulher, mesmo que tenha sofrido um estupro, jamais seria obrigada a interromper a gravidez se não o desejasse, como conseqüência da aprovação da descriminalização da prática.

Nem a igreja nem o estado deveriam interferir em decisões pessoais de cunho tão íntimo, como nessa questão. A aceitação de dogmas religiosos é uma opção individual. E o estado deve limitar-se a oferecer acesso universal à saúde com qualidade, sobretudo, àqueles que não possam pagar pelo atendimento médico particular.

Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo, em 2005, já destacava: "enquanto mulheres de classes mais favorecidas recorrem a clínicas particulares e podem até mesmo procurar um país onde o aborto seja legalizado, as que pertencem aos setores de baixa renda são submetidas a situações que colocam em risco a sua saúde".

Na Europa Ocidental e nos Estados Unidos, o direito ao aborto legal e seguro foi conquistado na década dos 1970. Já está mais do que na hora de fazermos avançar nossa ultrapassada legislação, da década dos 1940. Por tudo isso, defendemos, neste espaço, a legalização da prática do aborto.

* Na América Latina e do Sul, o aborto só é permitido em Cuba, em Porto Rico, na Guiana e na Guiana Francesa (submetida à legislação da França).

LEGISLAÇÃO SOBRE ABORTO NO MUNDO

mLEGENDA:

██	Legal
██	Legal em caso de estupro, riscos à saúde (físicos ou psíquicos) da mãe, indicação social ou deficiência irreversível do feto.
██	Ilegal com exceções em caso de estupro, risco de morte da mãe ou deficiência irreversível do feto.
██	Ilegal com exceções em caso de estupro e risco de morte da mãe.
██	Ilegal com exceção em caso de risco de morte da mãe.
██	Ilegal sem exceções.
██	De acordo com distinções religiosas.
██	Sem informações.

Leia abaixo notícia da BBC, sobre legalização do aborto na Cidade do México:

25 de abril, 2007 - 00h10 GMT
(21h10 Brasília)

Cidade do México aprova legalização do aborto

Depois de mais de sete horas de discussão, a Assembléia Legislativa da Cidade do México aprovou nesta terça-feira a legalização do aborto na capital mexicana.


A nova legislação vai permitir a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação, mas vale apenas para a Cidade do México. Até agora, a lei somente permitia abortos em caso de estupro, quando a vida da mãe corria risco ou quando havia sinais de graves malformações no feto. O polêmico projeto de lei recebeu 46 votos favoráveis e 19 contrários.

Durante a votação, a polícia teve de aumentar a segurança em torno do prédio da assembléia, onde grupos de manifestantes pró e contra o aborto se reuniram. Opositores do aborto já avisaram que irão contestar a lei na Justiça.

O projeto provocou muito debate e enfrentou grande pressão da Igreja Católica. A Arquidiocese da Cidade do México chegou a ameaçar excomungar os legisladores da capital que votassem a favor da legalização do aborto.

Na semana passada, a Igreja local divulgou uma carta do papa Bento 16 pedindo aos bispos mexicanos para lutar contra a legalização do aborto. O Vaticano expressou sua preocupação com a mudança na lei. O México é o segundo maior país católico do mundo, atrás apenas do Brasil. Cerca de 90% dos mexicanos são católicos.

Antes da votação, pesquisas de opinião mostravam que a sociedade mexicana estava dividida sobre o tema. Entre os argumentos em defesa da lei, os autores do projeto afirmam que pelo menos 1,5 mil mulheres morreram no México na última década em conseqüência de abortos ilegais, feitos em clínicas clandestinas e sem condições mínimas de higiene.

Em um relatório divulgado no ano passado, a organização internacional Human Rights Watch afirmou também que muitas vítimas de estupro no México têm negado o direito de acesso ao aborto legal.

Esta não foi a primeira vez que a assembléia da Cidade do México, controlada pela esquerda, provocou polêmica. Recentemente, os parlamentares aprovaram a união civil de casais do mesmo sexo. Outro projeto em discussão prevê a legalização da eutanásia.