Quebra de patente de droga anti-Aids

19h27

Planalto prepara decreto para quebrar patente de droga anti-Aids
por Natuza Nery e Ricardo Amaral

BRASÍLIA (AGÊNCIA REUTERS) - O governo brasileiro já está preparando o decreto de licenciamento compulsório (quebra de patente) do medicamento anti-Aids Efavirenz, para ser assinado nesta sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse uma fonte qualificada do Palácio do Planalto.

Pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), depois de decretar o licenciamento compulsório o Brasil poderá importar, da Índia, uma droga substituta do Efavirenz, por um preço equivalente a um quarto do que paga hoje ao detentor da patente, o laboratório norte-americano Merck. "O Ministério da Saúde recomendou o licenciamento e o presidente vai decidir o assunto nesta quinta, mas já preparamos a cerimônia de assinatura do decreto na sexta, se não houver mudanças", disse a fonte do Planalto.

O decreto de licenciamento está sendo analisado pela área jurídica da Casa Civil e sua assinatura só pode ser adiada se forem encontrados problemas de técnica legislativa, acrescentou a fonte. Será a primeira vez que o Brasil recorrerá à medida, prevista no Acordo de Propriedade Industrial (Trips) da OMC. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse a congressistas que vai propor o licenciamento de outros medicamentos importados.

O Brasil teria de pagar 42,9 milhões de dólares à Merck pelo fornecimento da droga a cerca de 75 mil pacientes de Aids durante um ano. Duas propostas da Merck, reduzindo o preço da droga em até 30%, foram recusadas pelo Ministério. "Consideramos insuficiente a proposta e informamos oficialmente o fabricante", disse à Reuters nesta quinta-feira o ministro Temporão. "A decisão (sobre o licenciamento) está agora sob análise do presidente da República", acrescentou.

A Merck se declarou desapontada com a rejeição do governo brasileiro a uma proposta que considerou "justa", disse a porta-voz da empresa nos Estados Unidos, Amy Rose. "A empresa tem repetidamente solicitado um encontro cara-a-cara (com o ministro da Saúde) no qual poderíamos avançar num acordo aceitável com o governo brasileiro que ajudasse a atingir seu objetivo de acesso universal ao tratamento do HIV/Aids", disse a porta-voz.

Apoio político
Segundo o Ministério da Saúde, o substituto do Efavirenz pode ser comprado na Índia por 0,44 dólar a unidade, contra 1,65 dólar cobrados pelo laboratório Merck antes do início das negociações.

Parlamentares ligados ao governo disseram que vão apoiar o Ministério da Saúde na política de licenciamentos compulsórios pelas razões "de sustentabilidade econômica", apresentadas pelo ministro Temporão.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado convidou o ministro para uma audiência pública na próxima quarta-feira. "Vamos nos mobilizar para dar todo o suporte necessário ao ministro, caso o presidente Lula siga no sentido de decretar o licenciamento compulsório", disse o senador Aluizio Mercadante (PT-SP). "A Câmara dará respaldo (ao licenciamento) e está disposta a enfrentar esta briga de cachorro grande", acrescentou o líder do governista PTB, deputado Jovair Arantes (GO).

Setores da oposição também podem apoiar a decisão, como sinalizou o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE). "Isso é uma forma de pressão no âmbito dos negócios e, dependendo das condições, a iniciativa é legítima", disse o oposicionista Guerra.

N.A. do blog: Uma medida como essa que foi anunciada pela Agência Reuters é bastante positiva no que concerne à possibilidade de acesso universal ao tratamento do HIV, mas pode ser "perigosa" diante do desrespeito às normas internacionais de proteção de patentes. Para que o procedimento seja considerado justo e legal, é muito importante a obtenção de aval da Organização Mundial do Comércio (OMC), que deverá estabelecer um valor de indenização aos laboratórios que investiram em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia. As três partes, doentes, laboratórios e governo precisam ficar satisfeitos nesse acordo. Esperamos também, que essa não seja mais uma medida demagógica do governo e que fira as regras do comércio mundial, apesar da causa nobre.