Escândalo na “Petrossauro”

Em outubro de 2006, li artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em coluna de Maílson da Nóbrega, da consultoria Tendências, com o título “Existe empresa estatal eficiente?”. O ex-ministro da Fazenda iniciava a matéria com a seguinte afirmação: “por definição, uma empresa estatal não tem a mesma eficiência que exibiria se fosse privada”, e acrescentava, “a sua governança corporativa pode até aproximá-la do padrão de gestão privada, como se vê no mundo desenvolvido, mas isso é muito difícil de acontecer em países como o Brasil”.

Para fugir um pouco da teoria e verificar a prática, tome-se, por exemplo, o último grande descalabro promovido pela Petrobrás, ou melhor, pela Petrossauro – como a tratava o saudoso embaixador e ex-ministro da Fazenda Roberto Campos (foto abaixo): a estatal realizará, conforme publicado no jornal Folha de S.Paulo (ed. 1º/03/ 2007, pág. B10), um aporte de R$ 6 bilhões para zerar o déficit do Petros, o fundo de pensão dos funcionários da empresa, com dinheiro que pertence a todos os brasileiros. O que nós, contribuintes, temos com isso?

Nada de tão escandaloso aconteceria se a Petrossauro fosse uma empresa privada como a Vale do Rio Doce, a Embraer, o Bradesco, a Volkswagen, ou qualquer outra submetida às normas do mercado. Enquanto os ex-empregados da Varig sofrem com a perda de suas pensões e aposentadorias complementares, causada por má gestão do falido fundo de pensão Aerus – destaque-se que a razão da falência foi uma administração nos moldes de empresa estatal – os empregados da Petrossauro dormem tranqüilos. Continuo perguntando: é justo que o dinheiro de nossos impostos seja destinado ao financiamento da aposentadoria de milhares de funcionários de empresas estatais?

Esses antros de corrupção, estatais e fundos de pensão, têm a diretoria substituída a cada troca de governo, o que gera onerosas mudanças administrativas. As contas de publicidade são enormes e jamais somos perguntados se concordamos em pagar por elas. Aliás, quem aprova os gastos e investimentos desses “dinossauros” da administração pública são os digníssimos congressistas. E boa parte dos recursos desaparece em "valeriodutos".

Certamente, muitos outros artigos serão publicados neste blog, para demonstrar os malefícios do estatismo e a vantajosa contrapartida da privatização. Destaquem-se somente os exemplos da Vale do Rio Doce e da Embraer, para não falar do salto de eficiência que ocorreu no setor de telefonia. Vale relembrar o que deixou registrado o ex-ministro Maílson da Nóbrega: “dizer que uma empresa estatal pode ser eficiente como uma empresa privada é um disparate”.

MEMÓRIA CURTA

Os 13 fundos de pensão que foram investigados pela extinta CPMI dos Correios tiveram prejuízos, entre 2000 e 2005, de cerca de R$ 730 milhões em operações realizadas no mercado de derivativos da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). (ver tabela)

O mais atingido foi o Prece (da Companhia de Água e Esgotos do Rio de Janeiro), com perdas que chegavam a R$ 309 milhões. Os dados fizeram parte do parecer que, na época, foi apresentado pelo sub-relator de Fundos de Pensão da Comissão, deputado ACM Neto (Democratas-BA).

Alguém saberia informar se os diretores desses “fundos de corrupção” ainda estão soltos? Ou seria melhor perguntar se algum desses administradores irresponsáveis corre eventual risco de ser responsabilizado criminalmente pela má gestão dos recursos dos funcionários? - Infelizmente, as respostas são conhecidas...